POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS DE CANDIDATOS

1 INTRODUÇÃO

Obrigado por se candidatar a uma vaga na Rede BG ou Vitale, empresas que respeitam a sua privacidade e reconhece o quanto é importante para você conhecer e estar seguro sobre a utilização dos seus dados pessoais.

O objetivo desta Política de Tratamento de Dados Pessoais de Candidatos (“Política”) é explicar como e para quais finalidades são tratados dados pessoais pelas empresas BG Leste Alimentos ltda (CNPJ nº 31.908.033/0001-68), BG Norte Alimentos ltda (CNPJ nº 32.162.092/0001-00), Vitale Comercio de Produtos Alimentícios Ltda (CNPJ nº 47.578.370/0001-74) e as demais empresas do grupo, com relação aos indivíduos que se candidataram ou aos quais tenha sido oferecida uma vaga de emprego ou qualquer outro evento de carreira.

Para que você possa se candidatar a uma vaga da Rede BG, é obrigatório que você leia atentamente esta Política.

Esta Política não faz parte de qualquer contrato de trabalho ou vínculo empregatício que venham a ser oferecidos aos Candidatos que forem contratados pela Rede BG.

Destacamos, desde já, que a Rede BG preza pela diversidade de seus colaboradores e que não adota qualquer prática discriminatória em razão de idade, sexo, estado civil, origem racial ou étnica, condição social e convicções religiosas, ideias e orientações políticas, orientação sexual, afiliação a sindicato, ou por qualquer outra condição pessoal, física ou corporal.

2 DADOS PESSOAIS

Para fins desta Política e da legislação aplicável, a Rede BG considera como dado pessoal qualquer informação que identifique um indivíduo ou permita identifica-lo. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais.

A Rede BG poderá coletar os seguintes dados pessoais dos Candidatos:

• Identificadores pessoais: dados pessoais de titularidade do próprio Candidato, como: nome completo; nome social; data e local de nascimento; gênero; naturalidade; endereço completo; telefone; e-mail; celular; mídia social, estado civil; sexo; RG (número, data de emissão e órgão emissor); CPF; CNH; PIS/PASEP; Certidão de Nascimento; Certidão Militar; Certidão de Casamento; nacionalidade; raça ou origem étnica; dados de saúde (exame médico admissional, diagnóstico médico, como nos casos em que possui algum tipo de deficiência, como auditiva, física, visual, múltipla, entre outras, número do registro médico e/ou Cartão Nacional de Saúde, também conhecido como “Cartão SUS”); filiação sindical e fotografias.
• Informações de terceiros: dados pessoais de terceiros relacionados aos Candidatos, como familiares (ex.: nome dos ascendentes; nome dos descendentes e seus respectivos dados de CPF, RG, PIS/PASEP, Cartão SUS, Carteira de Vacinação, histórico escolar, grau de parentesco, sexo, estado civil, data de nascimento, nome da mãe, contato(s) de emergência), antigos empregadores e contatos de referência.
• Dados relacionados a histórico escolar e experiência profissional: dados relativos a empregos anteriores, qualificações profissionais, idiomas, escolaridade, certificações, diplomas, licenças e associação profissional, currículo e carta de recomendação dos Candidatos.
• Dados adicionais: quando avaliados necessários e adequados para o andamento do processo seletivo, de acordo com a vaga ofertada ao Candidato bem como de acordo com as disposições desta Política, sempre no limite do que for permitido pela legislação aplicável (ex.: preferências pessoais e sociais e hobbies dos Candidatos e respectivos dados bancários).

Ao fornecer à Rede BG dados pessoais de terceiros, como familiares, antigos empregadores e contatos de referência, é de responsabilidade dos Candidatos, sempre que necessário, obter permissão desses terceiros para divulgar tais informações à Rede BG, estando ciente de que esses dados, quando fornecidos, estarão automaticamente sujeitos ao conteúdo desta Política.

3 FORMAS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS

A Rede BG coleta os dados pessoais dos Candidatos das seguintes formas:

Informações compartilhadas pelos Candidatos com a Rede BG: durante o processo de candidatura a vagas da Rede BG, os Candidatos fornecem à Rede BG dados pessoais diversos ou, ainda, a seus parceiros contratados em seu nome (ex.: dados preenchidos em formulários de inscrição, no Portal do Candidato, em plataformas de interação com o Candidato e dados obtidos em entrevistas de emprego).

Envio de informações por terceiros: dados relacionados aos Candidatos e obtidos através de terceiros, como antigos empregadores, agências de emprego, recomendações, ferramentas e serviços de recrutamento disponíveis no mercado, provedores de verificação de antecedentes, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

Informações disponíveis em bases de dados públicas ou abertas ao público em geral: dados relacionados aos Candidatos obtidos por meio de pesquisa em bases de dados públicas, como site da Receita Federal, Tribunais, autoridades e órgãos reguladores em geral, busca em mídias sociais abertas (ex.: LinkedIn), em sites de recrutamento (ex.: vagas.com, Infojobs, entre outras) e pesquisa na internet de informações disponíveis ao público em geral, sempre em conformidade com o autorizado pela legislação aplicável.

Os Candidatos se comprometem a fornecer os seus dados pessoais atualizados e corretos para a candidatura a vagas na Rede BG. A omissão de informações e o fornecimento de informações incorretas ou imprecisas podem tornar os Candidatos inelegíveis para o processo de recrutamento.

Os Candidatos são responsáveis pelo conteúdo dos dados pessoais que disponibilizarem para a Rede BG e devem garantir que esses dados sejam corretos e atualizados e que não contenham material que seja obsceno, blasfemo, difamatório, ou infrinja direitos de terceiros ou ainda seja legalmente acionável por terceiros.

A disponibilização de dados pessoais, por parte dos Candidatos, não oferece qualquer garantia, por parte da Rede BG, de que estes Candidatos serão efetivamente recrutados pela Rede BG.

O processo de recrutamento da Rede BG não envolve a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis dos Candidatos.

4 FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos Candidatos coletados pela Rede BG poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

Recrutamento e alocação de vagas de emprego ou qualquer outro evento de carreira na Rede BG, o que inclui a possibilidade de contato direto com os Candidatos por meio de telefones e outros meios disponíveis e fornecidos pelos Candidatos ou terceiros.

Avaliação dos dados pessoais dos Candidatos, para verificação das qualificações necessárias para uma determinada vaga.

Auxílio na gestão e no aprimoramento do processo de recrutamento e alocação de vagas de emprego na Rede BG.

Realização das comunicações com os Candidatos referentes ao processo de recrutamento, incluindo notificações sobre futuras oportunidades de trabalho na Rede BG.

Manutenção de registros internos relacionados ao processo de recrutamento dos Candidatos.

Compartilhamento das informações com terceiros na medida do necessário para viabilizar a avaliação dos Candidatos às vagas (ex.: empresas de recrutamento), bem como com empresas do grupo econômico ao qual a Atenta pertença ou venha a pertencer, para a consecução das finalidades aqui descritas.

Auxílio na verificação de cadastros e atividades e na segurança em relação aos sistemas e informações da Rede BG, bem como para garantir a proteção e segurança de estabelecimentos e de Colaboradores da Rede BG, nos casos em que os Candidatos comparecerem às instalações físicas da Rede BG (ex.: uso de sistemas de CCTV nos estabelecimentos da Rede BG no momento de comparecimento do Candidato para uma entrevista).

Realização de auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da Rede BG, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferência das informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da Rede BG ou seus ativos seja alterado.

Defesa da Rede BG ou resposta a solicitações de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a Rede BG entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou quando a Rede BG assim for exigida pela legislação aplicável ou por decisão judicial, administrativa ou arbitral, e cumprimento de obrigações legais (ex.: relacionadas ao recrutamento de Colaboradores para a Rede BG) e regulatórias aplicáveis.

Verificação de problemas de saúde, segurança e acomodação dos Candidatos em relação às vagas disponibilizadas pela Rede BG.

Fornecimento de informações relacionadas a seus familiares que exercem ou exerceram cargos, empregos ou funções públicas relevantes, no Brasil ou no exterior, para que a Rede BG avalie possíveis conflitos de interesse.

Auxílio no processo de admissão dos Candidatos, nos casos em que estes Candidatos forem aceitos para vagas na Rede BG.

Outros fins, nos limites da legislação aplicável.

A Rede BG também poderá realizar o tratamento de dados pessoais dos Candidatos, incluindo dados pessoais sensíveis, e quando necessário obterá o consentimento válido em relação ao tratamento desses dados de seus Candidatos, para as seguintes finalidades:

Realização de atividades de marketing e publicidade com base em interesses ou atividades similares às desenvolvidas pelos Candidatos, na medida do consentimento obtido para a permissão dessa atividade pelos Candidatos. Ressaltamos que a sua escolha para atividades de marketing e publicidade não terá qualquer influência nos nossos resultados de recrutamento de Candidatos, sendo atividade independente dos nossos processos de seleção.

Manutenção dos dados pessoais dos Candidatos, mesmo se a candidatura não for bem-sucedida, para que os dados possam ser utilizados para oportunidades de vagas futuras.

Nos casos em que o consentimento for necessário, os Candidatos são livres para ceder ou não esses dados à Rede BG, sem que haja qualquer consequência ou represália, por parte da Rede BG, em decorrência dessa escolha no seu processo seletivo. Também são livres para revogar esse consentimento a qualquer tempo.

Caso os Candidatos sejam aceitos para vagas na Rede BG, os dados cuja manutenção for necessária para sua admissão passarão a ser regidos pela Política de Tratamento de Dados Pessoais de Funcionários.

5 COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS

Os dados dos Candidatos coletados pela Rede BG durante o processo de recrutamento e admissão do Candidato poderão ser compartilhados com terceiros, de acordo com instruções específicas indicadas pela Rede BG, e para atingir as seguintes finalidades:

Possibilitar o trabalho de consultores profissionais e empresas de recrutamento na condução da avaliação dos Candidatos a vagas na Rede BG, comprometendo-se a Rede BG a selecionar cuidadosamente tais prestadores de serviços e exigir o emprego de medidas apropriadas para proteger a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais compartilhados.

Possibilitar a condução do procedimento de background check (verificação ou investigação de antecedentes criminais, comerciais ou financeiros), nos limites permitidos pela legislação aplicável, por meio de uso de ferramentas específicas e/ou consulta a bancos de dados públicos, quando necessária a contratação de terceiro para a realização dessas pesquisas, conforme considerado necessário para as atribuições e responsabilidades da vaga em questão.

Auxiliar no oferecimento ou na operação de serviços relacionados ao processo de recrutamento da Rede BG, através do compartilhamento de dados pessoais dos Candidatos com prestadores de serviços e/ou parceiros de negócios (ex.: empresas que fornecem serviços de armazenamento em nuvem), sempre dentro dos estritos limites autorizados pela legislação aplicável.

Para a tomada de decisão negocial ou estratégica por parte da Rede BG, elaboração de planos ou modelos de negócio (ex.: contratação de consultoria especializada para fins de aprimoramento na gestão de negócios), na medida necessária e respeitando-se sempre a proteção dos dados pessoais compartilhados.

Com empresas do mesmo grupo econômico da Rede BG, quando necessário para decisões gerenciais e estratégicas, a fim de beneficiar os Candidatos ou viabilizar a relação entre a Rede BG e os Candidatos, bem como as relações entre as integrantes do grupo econômico, permitindo a execução das atividades da Rede BG de maneira coordenada com as demais empresas.

Para gerar relatórios com dados individualizados ou agregados a respeito do perfil do programa de recrutamento e seleção da Rede BG.

Para permitir, nos casos em que estritamente necessário, auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da Rede BG, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e para transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da Rede BG ou seus ativos seja alterado

Para fins de condução de investigações, sejam elas conduzidas internamente (ex.: por meio canais internos de denúncias, reclamações e informações ou pelas áreas de Auditoria Interna, Ouvidoria, Segurança Corporativa, Segurança da Informação, Fraudes Operacionais, Jurídico e outras), ou por terceiros contratados (ex.: empresas de auditoria, consultorias especializadas em segurança da informação), conforme exigido pela legislação aplicável, por boas práticas de mercado ou por normas internas, como o Código de Ética da Rede BG.

Para defesa da Rede BG ou para responder, dentro do estritamente necessário, a solicitações de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação, exigências de entidades reguladoras), se a Rede BG entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em legislação aplicável ou por decisão judicial, administrativa ou arbitral, e para viabilizar o cumprimento e a execução de obrigações legais e regulatórias, através de exigências de compartilhamento dos dados pessoais com as autoridades competentes dentro do estritamente necessário.

A Rede BG compromete-se a celebrar com fornecedores e demais parceiros com os quais venha a compartilhar dados pessoais dos Candidatos acordos escritos que assegurem que o fornecedor ou terceiro adotará todas as medidas cabíveis para proporcionar a integridade, confidencialidade e segurança dos dados compartilhados, de acordo com as exigências legais aplicáveis e com os termos desta Política.

Embora a Rede BG busque constantemente firmar relações com parceiros confiáveis, a Rede BG não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados pessoais de Candidatos realizadas exclusivamente por esses terceiros, que serão regidas pelas suas próprias políticas.

6 ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Ao coletar e realizar o tratamento dos dados pessoais dos Candidatos, a Rede BG se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros. Por essa razão, a Rede BG se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos seus dados pessoais. Busca-se, assim, proteger os dados pessoais dos Candidatos contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O acesso a dados pessoais de Candidatos será limitado a indivíduos que precisam necessariamente conhecer esses dados, de acordo com os objetivos indicados nesta Política e com o exercício das suas funções, com destaque para os Colaboradores dos departamentos de Recrutamento e Seleção, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Compliance, Jurídico, Finanças e Contabilidade da Rede BG.

A Rede BG permite que os dados pessoais dos Candidatos sejam acessados por terceiros (além dos seus próprios Colaboradores) apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais tratados.

As práticas da Rede BG relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado e pelas políticas internas da Rede BG relacionadas ao tema, com destaque para a Política de Segurança da Informação e a Política de Gestão de Incidentes de Segurança da Informação.

A Rede BG reterá dados pessoais de Candidatos pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.

Os dados fornecidos podem ser armazenados em formato eletrônico e impresso. As cópias impressas dos currículos e demais documentos físicos compartilhados pelos Candidatos serão armazenados em locais com acesso restrito e descartadas passados seis meses do momento da sua coleta, ressalvados os casos em que a sua manutenção se justifique para atendimento a obrigações impostas em leis ou regulamentos.

Os dados eletrônicos serão armazenados pela Rede BG para o cumprimento de demais finalidades descritas nesta Política e para atendimento a obrigações dispostas em leis ou regulamentos ou para viabilizar defesa judicial ou administrativa da Rede BG quanto à legalidade de processos seletivos. Também poderão ser armazenados para que, em caso de novos processos seletivos e recrutamento, a Rede BG possa entrar em contato com os Candidatos que preencham os requisitos para a vaga/cargo disponibilizado.

Ressaltamos que, a qualquer momento, o Candidato pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais e solicitar a exclusão ou atualização dos seus dados em nossos sistemas. Mais informações sobre os direitos dos titulares podem ser encontradas na seção 8 desta Política.

7 DIREITOS DOS CANDIDATOS

A Rede BG adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Candidatos enquanto titulares dos dados pessoais. Nesse sentido, a Rede BG se compromete a viabilizar da melhor forma possível os direitos dos Candidatos tais quais previstos na legislação aplicável, quais sejam:

Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais por parte da Rede BG.

Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela Rede BG.

Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela Rede BG sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

Restrição: direito de se opor ou solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela Rede BG em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela Rede BG para outro fornecedor de serviços.

Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela Rede BG com o consentimento dos Candidatos.

Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Rede BG compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.

Revogação do consentimento: direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento concedido previamente, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.

Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela Rede BG unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos Candidatos.

Caso o Candidato tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima, deverá entrar em contato com a Rede BG por meio das informações de contato indicadas na seção “Disposições gerais” abaixo.

A Rede BG cumprirá pedidos de eliminação e correção dos dados pessoais dos Candidatos (inclusive em relação às bases de dados de recrutamento da Rede BG) por meio de solicitação destes Candidatos ou diante de obrigações legais e/ou regulatórias. Nesse caso, esses dados serão devidamente corrigidos e excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida pela legislação aplicável ou, quando cabível, para viabilizar defesa judicial ou administrativa para comprovar a legalidade de processos seletivos.

8 DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos dados pessoais de Candidatos pela Rede BG, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

A versão da Política em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, os Candidatos devem verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.

A Rede BG se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política.

A Rede BG pode disponibilizar informações adicionais aos Candidatos sobre as suas práticas de tratamento de dados pessoais dos Candidatos. Essas informações podem complementar ou esclarecer as práticas da privacidade da Rede BG ou fornecer escolhas adicionais sobre como a Rede BG efetua o tratamento de dados pessoais. De todo modo, a Rede BG se compromete a seguir as obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao tratamento de dados pessoais e ao seu setor de atuação.

As cláusulas desta Política seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, ou tenha qualquer dúvida sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a Rede BG através do e-mail: recrutamento@redebg.com.br

O CANDIDATO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS POR PARTE DA REDE BG FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA E QUE A REDE BG CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.

APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, VOCÊ ESTÁ DE ACORDO COM TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.